Desde o lançamento, em abril de 2023, o Governo de São Paulo já emitiu 84,6 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), um importante avanço na garantia de direitos para pessoas com TEA. A iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em parceria com a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), tem como objetivo promover inclusão e assegurar o acesso facilitado aos benefícios previstos em lei.
Além da CipTEA, o estado também emitiu 47 mil selos de identificação veicular para pessoas com TEA, uma medida que busca oferecer mais segurança e acessibilidade no trânsito.
A importância da CipTEA
Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a CipTEA vai além da identificação, sendo uma ferramenta de cidadania:
“Essa carteira simplifica o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais, além de conscientizar a sociedade sobre o respeito ao autismo e à diversidade de maneira geral”, destacou.
Como solicitar a CipTEA
A emissão da CipTEA e do selo veicular pode ser feita de forma digital, pelo site ciptea.sp.gov.br, pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR ou presencialmente em uma das 242 unidades do Poupatempo no estado. É necessário apresentar:
- Laudo médico comprovando o diagnóstico de TEA;
- Documentos pessoais do responsável e do beneficiário.
Inclusão em números
Com uma média de 4 mil emissões mensais, o programa se consolida como um marco no apoio às pessoas com autismo, promovendo inclusão e desburocratização do acesso a direitos essenciais.